Para quem nunca ouviu falar a respeito da RAIS 2024 essa é uma excelente oportunidade para entender melhor sobre o assunto, saber quem tem obrigatoriedade desse envio e também quais são os prazos de entrega.
A seguir você verá cada uma dessas informações disponibilizadas com clareza sobre a RAIS 2024. Veja a seguir e não perca nenhum detalhe.
O que é RAIS
A relação anual de informações sociais, conhecida por ser a RAIS 2024 é importante para movimentar todas as informações referente ao mercado de trabalho.
Obrigatoriamente a cada ano é necessário que todas as empresas que possuem CNPJ, e que eles estejam ativos, todas as informações sobre essa relação devem ser prestadas de maneira obrigatória.
O objetivo é visualizar o número de trabalhadores, quais categorias profissionais são disponibilizadas, as jornadas de trabalho se estão coerentes com as exigidas.
Para que as informações sejam prestadas de maneira célere, existe um prazo destinado para cada instituição para que essas informações sejam recolhidas e o não cumprimento do prazo Pode acarretar no prejuízo aos trabalhadores.
As empresas que não enviarem a RAIS 2024 no prazo correto podem ser responsáveis pelo prejuízo aos trabalhadores em seguros desempregos, abonos salariais e até mesmo outros benefícios disponibilizados para os mesmos.
A seguir você verá quem tem obrigatoriedade de disponibilizar todas as informações da RAIS 2024 no prazo correto e também quais são esses prazos de entrega.
Quem tem obrigatoriedade de enviar a RAIS
A obrigatoriedade para entregar a relação anual das informações sociais de cada empresa, RAIS 2024, é deixar todas as empresas que possuem seu CNPJ ativo e uma regularidade junto à receita federal.
A RAIS 2024 deve ser entregue com base nos trabalhadores que estiveram na empresa referente ao ano base de 2022. Um fato importante, é que mesmo as empresas que não tiveram nenhuma movimentação durante o ano de 2022, possuem obrigatoriedade de realizar sua declaração mesmo que ela seja negativa.
Essa declaração acontece através do portal e social, sendo necessárias as informações da identificação da empresa, como por exemplo os seus dados cadastrais, número de inscrição do CNPJ e outros.
Informações pessoais do empregado e também informações trabalhistas do mesmo. Não pode ser Mais sobre a instituição que são essenciais como por exemplo na sua atividade econômica e outras.
Com todas essas informações, basta seguir as orientações para o preenchimento e também visualizar quais são os prazos essenciais para que você consiga realizar a sua declaração e ficar em dia com as obrigações legais.
Veja abaixo os prazos para declaração da RAIS 2024 E veja se você está de acordo com o período estabelecido.
Quais são os prazos de entrega para RAIS 2024
Independente se a empresa possui uma atividade de movimentação no ano base 2022, existe um prazo para que a RAIS 2024 seja entregue. No ano de 2024 o prazo teve início em 18 de fevereiro terminando em 5 de abril de 2024.
Apesar do prazo curto de apenas 2 meses e alguns dias, as ações para a declaração são simples e é possível de maneira prática e fácil enviar a mesma, principalmente aquelas RAIS 2024 negativas.
O que acontece com quem não envia RAIS 2024
E para quem não enviar a RAIS 2024 saiba que é possível a inserção de uma multa para o empregador. De acordo com o artigo segundo da lei 7998 de 11/01/1990, pode ser cobrado 425,64 reais com acréscimo de 106,40 reais a cada bimestre atrasado desde a data que deveria ser realizada a entrega RAIS 2024.
Além dessa inserção de multa, existe um acréscimo de uma porcentagem a depender da quantidade de empregados que estiverem vinculados à empresa.
É importante também ressaltar, que caso a empresa não realize a entrega da RAIS 2024 isso pode ser extremamente prejudicial ao trabalhador, uma vez que pode ficar impedido de resgatar os seus benefícios.
Dentre esses benefícios, o abono salarial, também conhecido como PIS, é pago a cada ano para os trabalhadores que já possuem mais de 5 anos de registro da inscrição social e que tenham trabalhado ao menos 30 dias no ano base.
Outro benefício que pode ser impedido de receber é o seguro desemprego, deixa nada a empregadores que passaram por demissões e após cumprido o prazo legal, possuem direito ao recebimento de algumas parcelas salariais.
Com base em todas essas informações disponibilizadas sobre a RAIS 2024 fique atento para evitar a perda do prazo e consequentemente a aplicação dessas sanções. Caso você já tenha perdido o prazo, verifique junto ao e social como enviar mesmo que em atraso a sua RAIS 2024.
Para os empregados de plantão que tenham sido lesados com anão entrega da documentação pela empresa, verifique junto a ela como viabilizar o reparo do seu dano e a obtenção do seu direito.
Tendo em vista tudo o que foi elencado acima, todas as dúvidas pertinentes ao assunto podem estar sanadas e acho que não estiverem, entre em contato com a empresa em questão.
