A carteira de pescador amador serve para que você possa realizar esta prática em todo território nacional, não tendo nenhuma necessidade do pagamento da licença estadual.
Para consegui-la, deve-se realizar o Registro de Licença de Pesca para conseguir cadastrar todas as informações pessoais e gerar a emissão da carteira de pescador amador.
Abaixo você poderá entender sobre a emissão da carteira de pescador amador, e como ela funciona.
O que é a carteira de pescador amador?
A Pesca esportiva ou amadora é a atividade de pesca com equipamentos ou petrechos previstos pela legislação, sendo com finalidade de lazer ou esporte praticado por brasileiros ou estrangeiros.
Os pescadores devem utilizar os equipamentos que estiverem previstos na Instrução Normativa MPA/MMA N° 09, de 13 de junho de 2021, independentemente se for por finalidade a esporte ou lazer.
O produto adquirido na pesca amadora poderá ser utilizado para ornamentação, consumo próprio, obter iscas vivas ou para o famoso pesque e solte, respeitando os limites que são estabelecidos por legislação.
A licença de pescador amador possui validade de 1 ano em todo território nacional, após conseguir a carteira, o portador terá a permissão para pescar em qualquer região do Brasil, sem que necessite pagar a licença estadual.
Porém, todas as normas estaduais devem ser respeitadas, principalmente quando forem mais restritivas do que as normas federais.
O limite de cota para captura e transporte federal do pescado é de até 10 kg para exemplares em águas continentais, e até 15 kg em exemplares de águas marinhas e estuarinas, mas cada estado determina as cotas por região, e nesse caso é importante consultar a legislação estadual.
Classificação para carteira de pescador amador
Existe duas classificações para a carteira de pescador amador, veja quais são elas:
Pesca Embarcada
Essa categoria permite o uso de embarcações de chamada classe “Recreio”. Na pesca subaquática utilizando uma espingarda de mergulho, será permitido desde que seja em mergulho livre, ou seja, sem o uso de tecnologia de respiração artificial.
A instrução Normativa Interministerial Nº09, de 13 de junho de 2012, passando esse tipo de pesca a fazer parte da categoria Embarcada. Com taxa paga anualmente.
Pesca desembarcada
A pesca desembarcada, utilizando puçá, anzóis simples, linha de mão ou múltiplos empregados com caniço simples, molinetes ou carretilhas, iscas naturais ou artificiais. Essa classificação possui a taxa de até R$20,00 pago anualmente.
É importante que você saiba sobre essas duas classificações, pois é preciso escolher entre uma delas na hora de fazer a solicitação da carteira de pescador amador.
Carteira de pescador amador para aposentado
É importante ressaltar que a Lei N° 9.059/1995, determina que os homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60, são isentos do pagamento de taxas para possuir a carteira de pescador amador.
Se o aposentado não tiver a idade que está definida por lei, este deve portar uma declaração expedida pelo INSS ou outro documento que comprove sua aposentadoria em casos de eventuais fiscalizações.
Regras vigentes na carteira de pescador amador 2024
Os cidadãos brasileiros podem praticar a atividade de pesca amadora, mas para isso precisam seguir as seguintes diretrizes:
- A licença dará direito para realizar a pesca nas regiões do país, salvo locais que são protegidos por normas federais, estaduais ou municipais.
- Em alguns estados, pode-se exigir uma licença de pesca complementar
- Em águas continentais, a cota de captura e transporte por pescador é de 10 kg.
- Em águas marinhas, a cota de captura e transporte por pescador é de 15 kg.
- O pescador não pode transportar ou armazenar o pescado em folhas, pois podem dificultar a inspeção e fiscalização
- O produto proveniente da pesca deve ser utilizado somente para consumo próprio, ornamentação, obter iscas vivas ou para praticar o famoso pesque e solte
- O produto proveniente da pescaria não poderá ser comercializado em nenhuma hipótese.
- É proibido o uso de aparelhos de respiração artificial durante a pesca
- O pescador em atividade ou transporte de pesca, deve portar o documento de identificação pessoal e a carteira de pescador amador.
Emissão da carteira de pesca 2024: Imprimir
Para conseguir emitir a carteira de pescador amador, primeiro deve-se fazer a solicitação de um formulário, de acordo com a categoria escolhida, tudo será feito no Portal de Serviços do Governo Federal.
A carteira de pescador amador deverá ser solicitada no formulário de acordo com a categoria, sendo eles:
Posteriormente, o usuário terá que pagar a taxa para ter a carteira digital emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA dentro do período de até 15 dias após a solicitação e análise da documentação.
Após algumas horas, já está disponível a emissão da licença provisória para pesca amadora. Depois, basta imprimir a carteira de pescador amador.
