Ainda há espaço para mudanças no texto do Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Esta semana o Senado aprovou a proposta em votação simbólica e com algumas alterações, e o caso seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados.
A intenção do Governo é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões anuais com a taxação sobre o segmento, que representa uma das prioridades do Ministério da Fazenda para aumentar a base de recursos à disposição no País.
O texto aprovado estabelece uma alíquota de 12% do imposto cobrado sobre a receita das empresas de apostas (resultado da redução da alíquota de 18% estabelecida pelos deputados). Em relação à alíquota do imposto de renda incidente sobre o prêmio dos ganhadores passou a ser de 15%, e não mais de 30%, ultrapassada a faixa de isenção atual de R$ 2.212.
Além destas mudanças, ficou estabelecido que o Ministério da Fazenda regulará a obrigatoriedade do desenvolvimento de sistemas de monitoramento dos usuários com o objetivo de evitar que os clientes das chamadas bets se viciem na atividade.
Na verdade, muitas das mais de 200 operadores do setor já com negócios em nosso País – em especial as internacionais como a gigante inglesa Bet365, líder do segmento, e outras -, já dispõem de sistemas de proteção contra adicções causadas pelas apostas, o chamado Jogo Responsável. Milhões de pessoas têm feito diariamente seus lances pela internet, muitos deles por meio de um simples aparelho de celular.
A regulamentação do setor já era uma reivindicação das próprias empresas há alguns anos. Mesmo com mais taxação e uma fiscalização rigorosa, os bookmakers acreditam que as mudanças colaboração para incrementar ainda mais o segmento, que no Brasil já movimenta bilhões anuais e segue em expansão.
Mesmo favoráveis à regulamentação, as operadoras agora contam com a compreensão dos parlamentares na Câmara para que mais alterações surjam no texto do Projeto de Lei, com o objetivo de dar mis fôlego aos bookmakers.
O fato é que as casas de apostas caíram no gosto dos brasileiros e várias parcerias já foram firmadas entre essas empresas e os principais clubes do País. Nada menos que 19 dos 20 clubes da Série A neste ano têm acordos com bookmakers, com exceção justamente do campeão Palmeiras, que tem o patrocínio da Crefisa.
As alterações na legislação relativa às casas de apostas continuarão a ser debatidas nas próximas semanas. O Governo Lula tem pressa para a completa tramitação no Congresso. O potencial arrecadatório dos bookmakers é fabuloso. O País do futebol cada vez mais tem sido também uma Nação de apostadores pela internet.
