MP pede indisponibilidade de bens de servidor acusado de acumular cargos na BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para decretar a indisponibilidade de bens de R$ 109.964,66 do servidor público Eunadson Donato de Barros, acusado de improbidade administrativa por acumular cargo público ilicitamente. O pedido liminar considera a remuneração recebida pelo servidor entre 2017 e 2018, acrescido de juros e correção. Na época, ele trabalhava como assessor jurídico da prefeitura de Candiba, em cargo comissionado, segundo denúncia do MP.

A ação pede, em caráter definitivo, que seja considerado procedente o ressarcimento dos valores ganhos pelo servidor em 2019, quando trabalhava como assessor jurídico, através de pessoa jurídica, nas prefeituras de Candiba e Itambé. O valor total a ser ressarcido aos cofres públicos é de R$ 325.852,66.
Servidor público da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em regime de 40 horas semanais, Eundson, que é advogado, foi nomeado para exercer cargos comissionados de assessor jurídico na prefeitura de Candiba, na Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto e na prefeitura de Itambé, todos com carga horária de 40 horas semanais, num mesmo período, aponta o MP.
Notificado a prestar esclarecimentos, ele afirmou que foi exonerado das prefeituras de Candiba e de Palmas de Monte Alto. Contudo, o MP constatou que ele tentou burlar a proibição constitucional, sendo contratado novamente, dessa vez com uso da pessoa jurídica.

“O Ministério Público não pode deixar de conduzir investigações e levar ao Poder Judiciário casos de ilicitude, frisando que, no caso do acionado, a ilegalidade não guarda qualquer relação com a natureza da profissão ou função do investigado no exercício da advocacia, mas sim à ilicitude dos múltiplos vínculos mantidos com a administração pública, o que infringe norma constitucional expressa”, diz a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires.
O CORREIO não conseguiu contato com o servidor acusado. O espaço fica aberto para manifestação.

Fonte: Correio24horas