Quarta-Feira, 23 de abril de 2014
28.06.06 - Brasil
Os paradoxos da implementação dos direitos sociais no Brasil
Clóvis Zimmermann
Doutor em Sociologia pela Univ
Adital

Por Clóvis Roberto Zimmermann e Marina da Cruz Silva*


No Brasil, o senso comum e, contraditoriamente, ativitas dos movimentos sociais apresentam enormes dificuldades em aceitar a efetivação dos direitos sociais básicos da população, especialmente quando se trata do Direito Humano à Alimentação. Os entraves em conceber os direitos sociais estão relacionados, sobretudo, à implementação e concretização dos mesmos, embora, em termos teóricos, pareça haver um consenso no que tange à necessidade iminente em se adotar mecanismos de proteção social no país.

Quando se debate a efetivação prática dos direitos sociais, os obstáculos na aceitação e concepção dos mesmos vem à tona. Um exemplo disso são as atuais discussões acerca do Bolsa Família. Esse Programa é visto por parte do senso comum, das elites e da mídia brasileira como responsável por acomodação, dependência, preguiça e/ou falta de iniciativa. Um exemplo desse tipo de análise, em relação ao Programa Bolsa Família, pode ser percebido através da seguinte afirmação: “Essa forma de atuação do Estado favorece o comodismo, o imobilismo, a preguiça mental e a manutenção de um ciclo vicioso de dependência, presa fácil para o en-fraquecimento da democracia, com cidadãos aguardando a presença de seu protetor e oferecendo em troca apoio acrítico”(1) .

Em outras palavras, os argumentos apresentados revelam a clássica desconfiança e o preconceito dos setores mais privilegiados da sociedade brasileira em relação aos pobres. Seguindo essa lógica, os pobres “usariam” o Estado para seus fins pessoais, acomodar-se-iam, havendo sobretudo um grande estímulo à preguiça(2) . Pior do que isso é a idéia de que haveria “a manutenção de um ciclo vicioso de dependência”. Ora, esse argumento é uma afronta aos direitos sociais, à cidadania, uma vez que no Brasil nunca tivemos um sistema de proteção social que garantisse a manutenção de qualquer forma de dependência. O Estado brasileiro nunca garantiu qualquer proteção social que justificasse a idéia da manuntenção de dependência. Aliás, essa terminologia reflete aquilo que Roberto Schwarz (1981) chama de “idéias fora do lugar”(3), pois adota-se acriticamente o receituário neoliberal da burguesia dos Estados Unidos e da Europa para justificar a falta de intervenção do Estado na garantia dos direitos sociais básicos.

Parafraseando José de Souza Matins (2002), os argumentos acima expostos não propoem nada de novo, mas apenas a extensão do velho, dos mecanismos de reprodução das relações sociais (4). Além disso, esses argumentos liberais valorizam demasiadamente a ética do trabalho, o sistema econômico e suas estruturas funcionais, enquanto que as necessidades reais dos cidadãos, principalmente dos pobres, aparecem em último plano (5). Assim, segundo Pedro Demo (1997), preferir direitos sociais ao emprego resultaria em um sistema parasitário, uma exclusão do mercado, haja vista que fora do mercado não há salvação(6) .

Aliados a essas questões, critica-se o Bolsa Família com muita veemência pelo fato de os pobres não serem obrigados a trabalhar para o auferimento do benefício. Nos últimos tempos, algumas famílias pobres deixaram até de trabalhar, diga-se de passagem, em atividades degradantes(7)  por causa do Bolsa Família e de outros programas sociais. Ademais, muitos analistas do Bolsa Família destacam seu cunho “emergencial” e “paliativo”, como uma porta de saída em direção à autonomia e à emancipação. Para esses teóricos, emancipação e auto-nomia somente existem quando as pessoas tiverem um trabalho, ou seja, estejam sendo explorados no mercado capitalista. Seguindo esse tipo de análise, o fato de alguém viver dos programas sociais, isto é, não ser explorado pelo mercado de trabalho capitalista, não se constitui enquanto um elemento emancipatório, mas como uma dependência do Estado. Pode-se notar que o argumento apresentado é extremamente neoliberal, uma vez que depender do mercado é visto como algo positivo, enquanto que depender do Estado é tido como um aspecto negativo, causador de falta de autonomia. Para os neoliberais, qualquer forma de proteção social do Es-tado é rejeitada em nome da liberdade individual e do respeito ao direito de propriedade. Por detrás desse tipo de concepção está a idéia de que as pessoas sem sorte tiveram azar na vida.

Todavia, a obrigação em garantir os direitos sociais é do Estado e não do mercado. O Estado tem o dever de garantir “saúde e bem-estar, especialmente alimentação, vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais necessários” a todos que estão sob sua jurisdição, conforme destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O significado prático das obrigações do Estado resulta pelo simples fato de que cada pessoa tem direito a um nível de bem-estar,  sobretudo o acesso à alimentação como um direito universal, independen-temente de fatores preconcebidos ou preconceituosos, seja a acomodação, a dependência e/ou ao comodismo. Para Flávia Piovesan (2005), o caráter da universalidade ultrapassa qualquer contrapartida, devendo ser assegurado a todos os seres humanos, independente de qualquer pré-requesito ou algo do gênero, assim, “(...) chama pela extensão universal dos direitos hu-manos, sob a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como um ser essencialmente moral, dotado de unicidade existencial e dignidade”(8).

No caso do Brasil, muitas análises reconhecem que os recursos do Bolsa Família são uma das únicas fontes de renda para determinada região. O paradoxo é que há uma avaliação positiva do Programa quando esse traz resultados para a economia local, mas raras são as análises que ressaltam os aspectos incontestáveis do Programa na tentativa de garantir direitos sociais e cidadania, valores fundamentais de uma sociedade. 

Além disso, vários teóricos destacam com muita propriedade os problemas de inclusão de fa-mílias pobres e miseráveis no Bolsa Família, principalmente a “falta de registro civil”, ou seja, documentos pessoais. Ademais, o número máximo de cotas de benefícios para cada município limitam o auferimento do Programa como um direito. Sob a ótica dos direitos humanos, o Programa Bolsa Família, que pretende garantir o Direito à Alimentação no Brasil, deve ser acessível a todos que dele necessitarem, além de possibilitar uma alimentação em quantidade e qualidade suficientes. Para garantir isso, o Programa deveria imediatamente aumentar o valor da transferência, pois a mesma não possibilita uma alimentação de qualidade como também não é suficiente em quantidade.

Com a introdução dos Programas de Transferência de Renda, o Estado brasileiro está seguindo os passos que os países desenvolvidos seguiram no combate à fome e à miséria. A Alemanha, por exemplo, criou um programa parecido, o auxílio social (Sozialhilfe) em 1961, o qual tem contribuído decisivamente para que nesse país não exista fome e miséria. A diferença em relação ao Brasil é que o programa auxílio social da Alemanha é concebido como um direito, ou seja, acessível a todas as pessoas e famílias que dele necessitem. Trata-se de uma transferência monetária coberta pelo Estado, cujo tempo de duração é ilimitado e cerca de um terço da população alemã se favorece desse apoio financeiro em algum período da sua vida. O valor monetário transferido pelo programa auxílio social garante o direito à alimentação adequada, moradia, vestuário e demais custos necessários à sobrevivência física de um indivíduo e sua família. Diferentemente do Brasil, toda pessoa tem direito e acesso aos programas sociais, tornando inexistentes as listas de espera e as ações afirmativas (9), já que o princípio universal é garantido na sua essência.

Assim como no Brasil, existem pessoas na Alemanha que recusam determinados trabalhos, sobretudo os de caráter degradante e preferem viver dos benefícios do programa auxílio social. Como esse auxílio é orientado sob a ótica dos direitos, ou seja, não existem condicionalidades, as pessoas podem dele usufruir enquanto não encontrarem outra possibilidade que julgarem mais digna. Assim, a introdução de Programas de Transferência de Renda no Brasil é uma passo importante na efetivação e garantia dos direitos básicos. Por isso, o Bolsa Família não pode ser interpretado como um mecanismo causador de comodismo e dependência, mas como uma pré-condição para a realização da cidadania da população. Os direitos sociais preci-sam ser entendidos como um fim em si mesmo na sociedade, sendo função da economia e do mercado, mediante o pagamento de impostos ao Estado, estar a serviço da realização da cida-dania plena. Precisamos, antes de tudo, compreender o princípio da universalidade, respeitar as opções do outro e cobrar as responsabilidades na garantia e efetivação dos direitos do Estado e não do mercado. No centro de nossa análise devem estar as pessoas sujeitas de direito, a cidadania ao invés das estruturas políticas e econômicas. Por último, visando garantir a universalidade dos direitos sociais, os programas instituídos devem possibilitar o acesso incondicional à proteção social. Assim, a proteção social poderá ser um fator de garantia de mais jus-tiça social e de autonomia e independência dos indivíduos frentes aos mecanismos destrutivos do mercado capitalista.


Notas:

(1) José Orleans da Costa, Presidente da Sociedade Mineira de Pediatria. Artigo Publicado no dia 22/05/06 no sítio http://www.ammg.org.br .
(2) Para os liberais e neoliberais, políticas sociais muito amplas seriam como causadoras de preguiça, dependên-cia e comodismo, argumentos utilizados para justificar a restrita intervenção do Estado, ou seja, um Estado mí-nimo. Para os liberais, há uma opção clara em favor do trabalho ao invés dos benefícios sociais. 
(3) Cf. SCHWARZ, Roberto. As Idéias Fora do Lugar. In: Ao Vencedor as Batatas. São Paulo, Livraria Duas Cidades, 1981, p. 13-28.
(4) SOUZA, José de.  A sociedade vista do abismo: Novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 45.
(5) Não há um questionamento sobre as utilidades dos programas sociais aos seus beneficiários, mas apenas suas conseqüências às estruturas econômicas. Os direitos de cidadania, entretanto, devem estar acima dos valores da economia, do capitalismo e do socialismo e ser o fim último da sociedade.
(6) DEMO, Pedro. Menoridade dos Mínimos sociais: encruzilhada da assitência social no mundo de hoje. In: Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, nº 55, Ano XVIII, 1997, p. 62.
(7) Exemplos de atividades degradantes são as atividades dos chamados bóias-frias, dos cortadores de cana, que geralmente trabalham sem carteira assinada, necessitam de muita força física além de serem mal remunerados entre outros.
(8) PIOVEZAN, Flávia. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Direitos Políticos. In: Sur: Revista Interna-cional de Direitos Humanos. São Paulo. Ano 1, n.1, 2005, p. 22.
(9) As ações afirmativas são típicas de países com modelos de políticas sociais liberais, as quais se caracterizam pela alta seletividade e não pela universalidade, como é o caso do Estado Unidos da América. Na Alemanha, ao contrário, a educação é de caráter universal, possibilitando o acesso de todos os grupos sociais. Com isso, não há a necessidade de se instituir sistemas de cotas, já que todos podem estudar. No Brasil, dever-se-ia pensar em ampliar o acesso ao invés de selecionar uns poucos dentre os grupos sociais.


* Marina da Cruz Silva é Doutoranda em Psicogerontologia pela Universidade de Erlangen-Nürnberg na Alemanha, assistente social,  professora dos Cursos de Serviço Social da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e das Fa-culdades Unidas do Norte de Minas  (FUNORTE).

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